Política de Reembolso e Cancelamento

KB · Resumos  ·  Última atualização: 11 de outubro de 2026

Esta Política estabelece as condições para a desistência da assinatura do KB · Resumos, o cancelamento da renovação e o pedido de reembolso. Ela foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico.

1.Direito de arrependimento

Como a contratação é realizada pela internet, aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o assinante pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da data da compra, sem apresentar motivo e sem qualquer penalidade. O reembolso é integral, ainda que o conteúdo já tenha sido acessado nesse período, e abrange eventuais valores adicionais cobrados no ato da compra.

2.Como solicitar o reembolso

O pedido deve ser feito dentro do prazo de 7 dias, por e-mail, para kbresumos@gmail.com, com o assunto “Reembolso”. Na mensagem, é necessário informar o nome e o e-mail utilizados na compra e, se possível, o plano contratado e a data da aquisição. O assinante pode, alternativamente, solicitar o estorno diretamente à Kiwify, pela página da compra e pelos canais de suporte da plataforma de pagamento.

O KB · Resumos confirmará o recebimento do pedido e dará andamento sem burocracia, não sendo exigida qualquer justificativa.

3.Forma de devolução

O reembolso é efetuado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, por intermédio da plataforma de pagamento (Kiwify). Nas compras com cartão de crédito, o valor é estornado na fatura, podendo aparecer na fatura em aberto ou na seguinte, conforme a data de fechamento do cartão. Nas compras com Pix, inclusive no Pix Automático, o valor é devolvido na conta de origem, conforme o procedimento adotado pela plataforma de pagamento. Os prazos finais dependem da plataforma e da instituição financeira do assinante. Aprovado o reembolso, o acesso à plataforma é encerrado.

4.Cancelamento da assinatura

O plano mensal é uma assinatura com cobrança recorrente, paga no cartão de crédito ou no Pix Automático. O assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem prazo mínimo de permanência. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Os planos semestral e anual são pagamentos únicos, realizados no Pix ou no cartão de crédito, e não são renovados automaticamente: o acesso dura 6 ou 12 meses, conforme o plano, e se encerra ao término desse período, salvo novo pagamento.

Os planos têm o mesmo preço em qualquer forma de pagamento, sem desconto específico para o Pix. No cartão de crédito, os planos podem ser pagos à vista ou parcelados. No parcelamento, eventuais acréscimos são cobrados pela plataforma de pagamento e informados ao comprador no checkout, antes da confirmação da compra.

O pedido de cancelamento pode ser feito pelo e-mail kbresumos@gmail.com, com o assunto “Cancelamento”, ou pelos canais de gestão de assinatura da Kiwify. Recomenda-se solicitá-lo antes da data da próxima cobrança, para evitar nova renovação.

5.Pedidos após o prazo de 7 dias

Encerrado o prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período já pago, uma vez que o conteúdo permanece disponível durante todo o período contratado. Essa regra não afasta os direitos do consumidor previstos em lei: havendo cobrança indevida, cobrança em duplicidade, cobrança posterior a cancelamento regularmente solicitado ou impossibilidade de acesso ao serviço por falha do KB · Resumos, o caso será analisado e o valor correspondente será devolvido, nos termos dos arts. 18, 20 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

6.Problemas de acesso

Se o pagamento tiver sido confirmado e o assinante não conseguir acessar a plataforma, deve entrar em contato por kbresumos@gmail.com. O KB · Resumos corrigirá o acesso ou, não sendo possível resolver a situação em prazo razoável, devolverá o valor pago.

7.Acessos gratuitos e cortesias

Os acessos concedidos sem pagamento, como cortesias, acessos a professores e parcerias, não geram direito a reembolso e podem ser encerrados ou renovados a critério do KB · Resumos.

8.Alteração de preços

Os preços dos planos podem ser alterados. A mudança não afeta o período já pago pelo assinante. Nas assinaturas com renovação automática, o assinante será avisado com antecedência antes de qualquer cobrança em valor diferente e poderá cancelar antes que ela ocorra.

9.Contato e foro

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para kbresumos@gmail.com. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Permanecem à disposição do assinante os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Consulte também a Política de Privacidade.